sexta-feira, 6 de maio de 2011

STF reconhece união estável homoafetiva !

O reconhecimento dos direitos de união estável a casais de homossexuais  pelo Supremo Tribunal Federal  representa um momento histórico para o Brasil. A votação foi unânime . Vencemos de 10 X 0 . O dia 05.05.2011 vai ser lembrado sempre. Uma batalha foi ganha , mas a luta contra o preconceito continua e essa é uma longa guerra. Precisamos comemorar a data de ontem sem esquecer disso.

Com a decisão do STF, é estendido aos casais homossexuais o direito à heranca, adoção de menores, impenhorabilidade do bem de família, pensão alimentícia, inscrição do companheiro em planos de saúde, odontólogico e Previdência Social e divisão de bens em casos de separação. Poderão ainda autorizar a realização de cirurgia de risco e solicitar visto permanente do parceiro estrangeiro. Esses são os principais de 112 direitos que até então não eram reconhecidos e estendidos às uniões homoafetivas, mas tão somente aos casais heterossexuais.

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